Termos de Uso

1. Definições

Para os efeitos destes Termos de Uso, as seguintes definições se aplicam:

• Plataforma: Refere-se ao ambiente digital fornecido pela InnoWaves, acessado por meio de site, onde os usuários podem interagir com os serviços oferecidos.
• Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize os serviços disponibilizados pela InnoWaves.
• Serviços: Os produtos, recursos e ferramentas oferecidos pela InnoWaves através da plataforma, que podem incluir, mas não se limitam a, software, suporte técnico, e ferramentas de gestão de soluções tecnológicas.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar nossos serviços, você reconhece que leu, entendeu e concorda com os termos e condições estabelecidos neste documento. Caso não concorde com qualquer uma das disposições, solicitamos que não utilize os nossos serviços.

3. Alterações nos Termos de Uso

A InnoWaves se reserva o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, conforme necessário. Todas as alterações serão publicadas nesta página e passarão a vigorar imediatamente após sua publicação. É responsabilidade do usuário revisar periodicamente os Termos de Uso para estar ciente de quaisquer modificações.

4. Uso dos Serviços

Os serviços fornecidos pela InnoWaves são para uso exclusivo dos usuários de acordo com os fins previstos pela plataforma. O uso dos serviços deve respeitar as leis aplicáveis e não violar direitos de terceiros.

5. Responsabilidade do Usuário

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, incluindo senhas e outros dados necessários para a utilização dos serviços. Qualquer atividade realizada através da conta do usuário será de sua responsabilidade, independentemente de quem tenha realizado a ação.

6. Limitação de Responsabilidade

A InnoWaves não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos, resultantes do uso ou da incapacidade de uso dos serviços, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios, mesmo que a InnoWaves tenha sido informada sobre a possibilidade de tais danos. O usuário utiliza os serviços por sua conta e risco.

7. Emissão de Notas Fiscais

De acordo com a legislação vigente, as notas fiscais não serão emitidas para pessoas físicas, salvo quando solicitado de forma expressa. Para os microempreendedores individuais (MEI), a emissão de nota fiscal deverá ser solicitada de acordo com a Resolução CGSN nº 140, de 2018, que rege as obrigações fiscais para microempreendedores no Brasil. O usuário deverá fazer o pedido de nota fiscal no momento da compra, caso necessário, e o pedido deverá ser feito no máximo 24 horas após a realização da compra.

8. Uso por Menores de Idade

A InnoWaves não se responsabiliza pelo uso da plataforma por menores de idade não autorizados. Ao acessar e utilizar nossos serviços, o usuário declara ter a idade mínima exigida pela legislação local e, caso seja menor de idade, que obteve autorização dos responsáveis legais para o uso da plataforma. A InnoWaves recomenda que os responsáveis supervisionem o uso da plataforma por menores e garantam que a utilização esteja de acordo com as normas estabelecidas.

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a, marcas registradas, logotipos, designs, textos, gráficos, código-fonte, software e qualquer outro conteúdo disponível na plataforma, são de propriedade exclusiva da InnoWaves ou de seus licenciadores. Nenhum conteúdo da plataforma pode ser copiado, reproduzido, distribuído, modificado ou de qualquer outra forma utilizado sem a autorização expressa da InnoWaves ou de proprietários terceiros.

10. Responsabilidade Legal

O usuário concorda em isentar a InnoWaves de qualquer responsabilidade, incluindo honorários advocatícios, por qualquer reclamação, demanda, perda, dano ou custo resultante de sua violação destes Termos de Uso, do uso indevido dos serviços ou de qualquer ação que contrarie a legislação aplicável. O usuário também concorda em cooperar com a InnoWaves na defesa de qualquer processo relacionado a essas reclamações.

11. Força Maior

A InnoWaves não será responsável por falhas no cumprimento das suas obrigações decorrentes de situações de força maior, incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, guerras, pandemias, problemas técnicos, ou qualquer outra circunstância além do controle razoável da empresa.

12. Jurisdição e Lei Aplicável

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa relacionada a esses Termos de Uso será resolvida exclusivamente nos tribunais competentes da cidade onde a InnoWaves está localizada, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

13. Cláusula Penal

Em caso de violação dos Termos de Uso, o usuário poderá ser responsabilizado por danos diretos ou indiretos causados à InnoWaves, incluindo a aplicação de cláusula penal, conforme estipulado pela legislação vigente. O usuário concorda que, em caso de litígios, a parte infratora será responsável por todas as despesas relacionadas ao processo judicial, incluindo honorários advocatícios e custas judiciais.

14. Ajuste de Valores

A InnoWaves reserva-se o direito de reajustar, unilateralmente e a qualquer momento, os valores dos serviços ou produtos, sem consulta ou anuência prévia do usuário. Os preços aplicáveis são aqueles vigentes no momento do pedido. Os valores estão em reais e não incluem taxas de entrega, que serão informadas antes da finalização do pedido. Ao contratar um serviço ou produto, o usuário concorda com os valores informados e poderá ser solicitado a fornecer informações financeiras, como CPF, endereço e dados de pagamento, que poderão ser armazenadas para facilitar futuras contratações.

15. Itens de Terceiros

A InnoWaves utiliza alguns itens de terceiros, como fotos e ícones, que são disponibilizados gratuitamente. Esses itens são utilizados de acordo com suas licenças de uso, e os devidos créditos são fornecidos na plataforma. O usuário reconhece que, embora esses itens sejam gratuitos, seus direitos de uso estão sujeitos às condições estabelecidas pelos respectivos fornecedores, e a InnoWaves se compromete a manter os créditos adequados sempre que aplicável.

16. Aceitação da Política de Privacidade

Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda e aceita a Política de Privacidade da InnoWaves. Esta política descreve como seus dados pessoais são coletados, armazenados, utilizados e compartilhados. O usuário declara ter lido, entendido e concordado com todos os termos da Política de Privacidade, e consente com o tratamento de seus dados conforme descrito nela. A qualquer momento, o usuário poderá acessar a Política de Privacidade atualizada na plataforma.

17. Cancelamento e Bloqueio de Serviços

A InnoWaves pode cancelar ou bloquear imediatamente os serviços contratados pelo usuário, seja pago ou gratuito, sem aviso prévio, caso o usuário viole qualquer uma das condições destes Termos de Uso. Caso identifique atividades suspeitas ou uso inadequado, a InnoWaves pode bloquear o acesso e pedir informações adicionais, conforme necessário para garantir a segurança e integridade dos serviços.

18. Reembolso e Cancelamento de Serviço

Os reembolsos serão realizados por meio da plataforma de pagamento utilizada na contratação do serviço, normalmente através do MercadoPago, mas não exclusivamente. O reembolso será efetuado dentro de um prazo de 7 dias após a solicitação, mas pode levar alguns dias para ser processado e refletido na conta do usuário. Caso o reembolso seja solicitado dentro desse período, o serviço contratado será imediatamente cancelado, e o acesso será bloqueado.

19. Cancelamento e Reembolso

Para solicitar o cancelamento ou reembolso de serviços, é necessário entrar em contato com a InnoWaves. O usuário deverá fornecer a senha gerada no momento da criação do perfil caso necessária e o e-mail correspondente ao perfil ou conta para validar a solicitação. Essas informações são imprescindíveis para garantir a segurança e autenticidade do processo. A solicitação será processada conforme as condições estabelecidas nestes Termos de Uso.